Teve um acidente e ficou com sequela?
Saiba que você pode ter direito ao Auxílio Acidente!
Se você sofreu um acidente que deixou sequelas e reduziu permanentemente sua capacidade de trabalho, saiba que você pode ter direito ao Auxílio Acidente, um benefício indenizatório pago pelo INSS.
Quem tem direito ao Auxílio Acidente?
O Auxílio Acidente é destinado a segurados que sofreram um acidente e tiveram a sua capacidade de trabalho reduzida. Os seguintes grupos têm direito a esse benefício:
- Segurados empregados (urbanos e rurais), incluindo trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.
Quem não pode receber?
- Contribuintes individuais ou autônomos.
- Segurados facultativos (como donas de casa, estudantes, etc.).
Como solicitar o Auxílio Acidente?
O pedido do Auxílio Acidente não pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Para solicitar o benefício, você deve seguir os passos abaixo:
- Requerimento: O requerimento deve ser iniciado pela Central 135 ou através da Central de Advogados (INSS Digital GERID SAG).
- Perícia Médica: Após o agendamento, na perícia médica, é importante apresentar todos os documentos médicos, como laudos, exames e relatórios que comprovem a sequela resultante do acidente. Também são necessários documentos pessoais, como CPF, RG e carteira de trabalho.
Caso o INSS negue o benefício:
Se o INSS negar o benefício, você pode recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente.
- Acidente de natureza não relacionada ao trabalho: A ação deve ser movida na Justiça Federal.
- Acidente de trabalho: A ação deve ser movida na Justiça Estadual.
Importante:
- Documentação é crucial: A documentação é essencial para comprovar a redução da capacidade laboral e garantir o benefício.
Conclusão:
O Auxílio Acidente é um direito importante para quem sofreu uma redução permanente na capacidade de trabalho devido a um acidente. É essencial seguir corretamente o processo de solicitação e, em caso de negativa, buscar os meios legais para recorrer da decisão. A orientação de um advogado especializado pode ser fundamental para assegurar seus direitos e garantir que toda a documentação necessária esteja em ordem.
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