Setembro Amarelo: A importância de cuidar da saúde mental e seus direitos previdenciários
Durante o Setembro Amarelo, a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio nos lembra da importância de cuidar da nossa saúde mental. Condições como depressão, ansiedade e síndrome do pânico afetam muitas pessoas, e o impacto dessas doenças pode ser devastador.
O que muitos não sabem é que, em alguns casos, quem sofre com esses transtornos pode ter direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS. Entenda melhor como funciona cada um deles:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Esse benefício é concedido para quem está temporariamente incapacitado de trabalhar devido a transtornos mentais como depressão, ansiedade ou síndrome do pânico.
Requisitos principais:
O segurado precisa estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça;
A incapacidade temporária precisa ser comprovada por laudo médico, e o trabalhador deve passar por perícia do INSS.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
Esse benefício é voltado para quem não pode mais exercer nenhuma atividade profissional devido à gravidade da sua condição mental.
Requisitos principais:
O segurado deve comprovar, por laudo médico, que está permanentemente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função;
Também é necessário passar por perícia do INSS e cumprir o período de carência exigido (em geral, 12 meses de contribuição).
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência — incluindo transtornos mentais graves — ou idosos com mais de 65 anos que não conseguem prover seu próprio sustento e cuja renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Requisitos principais:
Não exige contribuições ao INSS, mas é necessário comprovar a deficiência ou condição incapacitante e a baixa renda familiar;
O benefício é de um salário mínimo e não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte.
💛 Cuide da sua saúde mental e conheça seus direitos!
Se você ou alguém que conhece sofre com transtornos mentais, saiba que existem formas de garantir a sua proteção financeira durante o tratamento. Consultar um advogado especializado é essencial para entender os caminhos e os direitos a que você tem acesso.
⚖️ Procure um advogado previdenciário para ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha o amparo necessário para focar na sua saúde e bem-estar.
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