O Que É Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada ocorre quando pai e mãe continuam dividindo as responsabilidades e tomando decisões importantes sobre a vida da criança, mesmo após a separação. Isso inclui questões como:

• 🧠 Educação (escola, cursos)
• 💉 Saúde (consultas, tratamentos)
• 🎒 Lazer e rotina

Embora a criança possa ter uma residência principal, ambos os pais continuam responsáveis pelo cuidado material, emocional e educacional. A guarda não significa dividir o tempo de forma exata, mas sim garantir o envolvimento dos dois na vida do filho.

📌 Importante: Separar não significa deixar de ser pai ou mãe presente.

Quem Tem Guarda Compartilhada Precisa Pagar Pensão?

Sim, na maioria das situações. Mesmo na guarda compartilhada, é comum que a criança more mais tempo com um dos pais, o que implica mais gastos no dia a dia. Por isso, o outro genitor costuma contribuir com uma pensão alimentícia, para garantir o sustento adequado.

A pensão é calculada com base em:
✔️ As necessidades da criança;
✔️ A capacidade financeira de cada um dos pais;
✔️ Uma divisão justa das despesas.

💡 A pensão não é dividida 50/50: quem ganha mais, contribui mais. O valor geralmente é fixado pelo juiz como um percentual do salário do responsável, comumente entre 20% e 30%, mas pode variar de acordo com o caso.

Quem Fica Com a Guarda Após a Separação?

A legislação atual privilegia a guarda compartilhada como regra geral, visando o melhor interesse da criança. A guarda unilateral (atribuída a apenas um dos pais) só ocorre quando o outro genitor:
🚫 Não tem condições de cuidar;
🚫 Está ausente ou sem interesse;
🚫 Oferece risco à criança.

👉 A ideia de que a guarda “sempre fica com a mãe” não é mais uma regra automática.

Como o Valor da Pensão É Definido?

Diferente do que muitos pensam, não existe um valor fixo por lei. O juiz avalia cada caso com base em:
📌 O custo necessário para manter o bem-estar da criança;
📌 A capacidade financeira de cada um;
📌 Uma divisão proporcional e justa.

E se a situação financeira de um dos pais mudar, é possível pedir uma revisão do valor da pensão.

E Se Um dos Pais Não Quiser a Guarda Compartilhada?

Mesmo que um dos pais se oponha, o juiz pode determinar a guarda compartilhada, salvo em situações específicas de ausência, falta de interesse ou risco à criança. A ideia é manter o vínculo da criança com ambos os pais, garantindo seu desenvolvimento saudável.

O Que Acontece Se Não Pagar a Pensão?

A inadimplência da pensão pode trazer consequências sérias, como:
🚨 Nome negativado;
🚨 Bloqueio de contas bancárias e bens;
🚨 Prisão civil de 1 a 3 meses.

Além disso, o pagamento da pensão não termina automaticamente aos 18 anos. Se o filho ainda estiver estudando e for financeiramente dependente, é comum o pagamento continuar até os 24 anos ou até que consiga se sustentar. Só o juiz pode autorizar o encerramento do pagamento.

Conclusão

Entender o funcionamento da guarda compartilhada e da pensão alimentícia é essencial para garantir os direitos da criança e evitar conflitos desnecessários. Sempre busque o diálogo e, se necessário, a orientação de um advogado para garantir um acordo justo e seguro.

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