O Que Aconteceu?

Entre 2019 e 2024, investigações da Polícia Federal revelaram um esquema criminoso envolvendo descontos indevidos nos benefícios do INSS. Entidades fraudulentas montavam listas com nomes e CPFs de aposentados e pensionistas, simulando a filiação dessas pessoas a suas organizações, mesmo sem qualquer autorização.

Essas listas eram enviadas ao INSS, que, sem exigir comprovação de consentimento, realizava os descontos automaticamente nos pagamentos dos beneficiários. O valor era repassado diretamente às entidades, reduzindo a renda mensal de milhares de segurados.

Por Que Essa Fraude É Grave?

📌 Ninguém pode ter valores descontados de seus benefícios sem autorização expressa.

Essa fraude afetou aproximadamente 9 milhões de pessoas, que passaram meses ou anos sem perceber os descontos indevidos. Muitas delas só descobriram a irregularidade após consultarem os extratos de pagamento ou quando o escândalo foi exposto pela mídia.

O INSS já suspendeu esses descontos a partir de março de 2020, mas a devolução feita diretamente pelo órgão é limitada e não cobre todos os prejuízos.

O Que Você Pode Fazer?

Se você ou alguém próximo foi vítima dessa fraude, existem caminhos legais para recuperar os valores:

🔹 Ação Judicial Cível: Você pode entrar com uma ação contra:

• A entidade fraudadora que realizou a filiação indevida;
• O próprio INSS, que permitiu o desconto sem comprovação.

Nessa ação, você pode pedir:
✅ Restituição em dobro dos valores descontados;
✅ Indenização por dano moral.

📍 Além disso, é possível buscar a responsabilização criminal das entidades, mas a via cível costuma ser mais rápida e eficiente para obter a devolução do dinheiro.

Como Saber se Você Foi Vítima?

1️⃣ Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue no 135 e consulte os extratos de pagamento;
2️⃣ Verifique se há descontos de associações que você nunca autorizou;
3️⃣ Guarde os comprovantes e procure orientação jurídica especializada.

📢 É importante ficar atento e também orientar pais, avós e vizinhos, pois muitos segurados foram afetados sem perceber.

Atenção: Seus Direitos Estão Garantidos

Negar a devolução dos valores ou reduzir o que é devido é ilegal. A legislação protege o consumidor e o beneficiário previdenciário contra esse tipo de prática. Com a ação certa, é possível não apenas recuperar os valores descontados, mas também garantir indenização pelos danos sofridos.

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