Aposentadoria por Autismo (TEA)
Entenda Como Funciona
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento e as habilidades sociais, comportamentais e de comunicação. Pessoas com TEA podem apresentar diferentes níveis de comprometimento, variando de leve a grave, o que impacta diretamente sua capacidade de realizar atividades cotidianas e, em alguns casos, de exercer uma atividade laboral. Em determinadas situações, o TEA pode dar direito à aposentadoria, mas é importante ressaltar que o diagnóstico, por si só, não garante o benefício. A concessão está diretamente ligada ao grau de comprometimento funcional causado pelo TEA.
Principais Benefícios Disponíveis
- Aposentadoria por Deficiência (PCD)
- Os requisitos variam de acordo com o grau de deficiência: leve, moderada ou grave.
- Exige um tempo mínimo de contribuição, que pode variar conforme o grau da deficiência.
2. Aposentadoria por Invalidez
- Destinada a quem está permanentemente incapacitado para o trabalho.
- Necessário ter, no mínimo, 12 meses de contribuição, exceto em algumas exceções.
3. BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
- Não é uma aposentadoria, mas garante um salário-mínimo mensal.
- Voltado para pessoas que não possuem condições financeiras de sustento próprio ou familiar.
Como Funciona o Processo
Cada caso de aposentadoria para pessoas com TEA é analisado de forma individual. A pessoa deve passar por uma perícia médica e social no INSS para que seja determinado o grau de incapacidade. Essa avaliação considera o impacto do TEA na capacidade de trabalhar e na realização das atividades do dia a dia.
Consulte um Especialista
É essencial procurar um especialista para entender melhor os requisitos e os direitos ao benefício. Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar no processo, orientando sobre a documentação necessária e os passos a serem seguidos para solicitar a aposentadoria ou o benefício adequado.
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