Como Funciona a Revisão para Atividades Concomitantes?

A revisão para aqueles que exerceram atividades profissionais ao mesmo tempo (atividades concomitantes) se baseia na forma como o salário-de-contribuição é calculado. Após a Lei 9.876/99, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos casos de atividades concomitantes, o salário-de-contribuição deve ser composto pela soma de todas as contribuições feitas pelo segurado, respeitando o teto previdenciário.

O Que Isso Significa na Prática?

Se você trabalhou em mais de uma atividade ao mesmo tempo, suas contribuições devem ser somadas no cálculo da sua aposentadoria. Isso pode aumentar o valor do benefício, já que todas as contribuições realizadas durante os períodos de atividades concomitantes são consideradas na base de cálculo, e não apenas a principal. Essa mudança representa um avanço significativo para os segurados que exerceram múltiplas funções, muitas vezes aumentando consideravelmente o valor final do benefício.

Decisão do STJ e Direito à Revisão

Essa decisão foi consolidada pelo STJ em 2022, garantindo o direito de revisão para quem se aposentou recentemente e exerceu atividades concomitantes. Portanto, se você se aposentou e não teve a soma de suas atividades consideradas no cálculo do benefício, pode ser o momento de buscar a revisão.

Como Solicitar a Revisão?

Para ter direito à revisão, é necessário que o segurado entre com um pedido de revisão junto ao INSS, comprovando que exerceu mais de uma atividade profissional simultaneamente e que as contribuições não foram devidamente somadas no cálculo do benefício inicial.

A revisão deve ser feita dentro do prazo legal de 10 anos a contar da data da concessão do benefício. Dessa forma, se você se aposentou recentemente, é importante não perder tempo e buscar orientação profissional para garantir seus direitos.

Conclusão

A revisão de aposentadoria para atividades concomitantes pode resultar em um valor de benefício mais justo e condizente com as contribuições feitas ao longo da vida profissional. Se você se aposentou recentemente e acredita que não teve todas as suas contribuições devidamente consideradas, entre em contato com um advogado especializado para analisar a viabilidade de solicitar a revisão.

Lembre-se: o conhecimento dos seus direitos é essencial para garantir uma aposentadoria que reflita seu esforço e contribuição ao longo dos anos!

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